Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda
Ampliação será gradual e alcançará 20 dias em 2029 e incluem os casos de adoção e de guarda judicial de criança e adolescente A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias. Publicada na edição desta quarta-feira
Abono salarial começa a ser pago para trabalhadores nascidos nos meses de março e abril
Benefício é para trabalhadores vinculados a empresas cadastradas no PIS, por meio da Caixa Federal, e a servidores públicos vinculados ao Pasep, por meio do BB O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou, nesta quarta-feira (15 de abril), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um
13º: aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar data e valor da antecipação
A primeira parcela do benefício extra começa a ser pago no dia 24 para quem ganha um mínimo; segunda será a partir de 25 de maio Cerca de 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu
SP lança curso gratuito sobre direitos das pessoas autistas; saiba como se inscrever
Iniciativa da Escola da Inclusão em parceria com a Univesp busca preparar a população para uma sociedade mais inclusiva A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPcD), em parceria com a Univesp, está com inscrições abertas para o curso online gratuito “Entendendo o TEA”. Os interessados podem se inscrever até 17 de abril. A
Antecipação do 13º salário: aposentados e pensionistas do INSS recebem em abril e maio
Medida beneficia mais de 35 milhões de segurados, ajuda no orçamento das famílias e movimenta bilhões na economia A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tem calendário definido e começa a ser paga ainda em abril de 2026. A medida, confirmada pelo governo federal por meio de decreto assinado pelo
Golpes aumentam na hora do IR: conheça serviços de órgãos federais para se proteger
“Proteção do CPF”, “BC Protege +” e “Registrato” são programas destinados a ajudar o contribuinte a preservar dados e CPF Com a proximidade do período para enviar a declaração do Imposto sobre a Renda, os contribuintes devem ficar atentos e reforçar a proteção para não cair em golpes virtuais. Serviços da Receita Federal e do Banco Central protegem o Cadastro
Imposto de Renda: Receita libera o programa do IRPF 2026 para download
Apesar da liberação antecipada do software, o calendário oficial de entrega das declarações permanece inalterado. O envio começa na segunda (23) A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto. A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira
Rolagem infinita será proibida ao público infantil nas redes sociais e serviços de vendas online
ECA Digital proíbe práticas consideradas manipulativas de crianças e adolescentes embutidas em ambientes virtuais e ANPD passa a fiscalizar O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta quarta-feira (18 de março), proíbe algumas práticas consideradas manipulativas do público infantil embutidas no design de produtos e serviços de ambientes virtuais. Uma delas é a chamada rolagem
Nova CNH: Detran-SP muda avaliação de exames e inicia prova para motofretistas e mototaxistas
Novo modelo elimina faltas eliminatórias, adota pontuação por infrações e amplia exigências para quem quer trabalhar com transporte por moto O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) atualizou as regras dos exames práticos e teóricos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, ao mesmo tempo, passou a aplicar prova teórica obrigatória para condutores que desejam atuar
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente já está em vigor; confira os principais pontos
Legislação busca regular acesso online para proteger crianças e jovens nas redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começou a valer no Brasil nesta terça-feira (17 de março). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos
