Concurso da Polícia Penal de SP reabre edital com 1.100 vagas e salário inicial de R$ 4,6 mil

Candidatos aprovados fazem curso de formação técnica (FOTO: Reprodução / SAP-SP)

Inscrições vão de 19 de fevereiro a 10 de abril de 2026; cargo exige nível superior, CNH categoria B e idade máxima de 35 anos

O Governo do Estado de São Paulo reabriu o edital nº 004/2025 do concurso público para a Polícia Penal, com oferta de 1.100 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal (masculino e feminino). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre 19 de fevereiro (a partir das 10h) e 10 de abril de 2026 (até 16h), no site do Instituto AOCP, organizador do certame.

O cargo exige nível superior completo em qualquer área, idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos (até o encerramento das inscrições), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” e estatura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. O salário inicial previsto é de R$ 4.695,60. A taxa de inscrição é de R$ 122,17.

Vagas, carreira e legislação

O concurso é promovido pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, por meio da Polícia Penal do Estado. A carreira foi instituída pela Lei Complementar nº 1.416/2024, que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal e define o estatuto dos integrantes da corporação.

Os aprovados serão classificados em âmbito estadual, em lista única, por ordem decrescente da nota final. Não há reserva de vagas para pessoas com deficiência, em razão das especificidades do cargo.

Principais pré-requisitos

Além da formação superior, os candidatos devem atender a uma série de exigências legais e físicas. Entre os principais requisitos estão:

• Ter, no máximo, 35 anos até a data final das inscrições;
• Possuir CNH categoria “B”, no mínimo;
• Comprovar estatura mínima (1,60m para homens e 1,55m para mulheres);
• Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Ter boa saúde física e mental, comprovada em exames médicos, psicológicos e toxicológicos;
• Não possuir tatuagens com conteúdo ofensivo às instituições democráticas, direitos humanos ou que façam apologia à violência e discriminação.

A comprovação documental ocorre na fase de posse, após aprovação em todas as etapas.

Como fazer a inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Instituto AOCP (https://www.institutoaocp.org.br).

O candidato deverá:

1. Preencher o formulário eletrônico com CPF;
2. Gerar o boleto bancário;
3. Efetuar o pagamento da taxa de R$ 122,17 até o prazo estabelecido.

A inscrição somente será confirmada após a compensação do pagamento.

Isenção e redução da taxa

O edital prevê:

• Isenção total para doadores de sangue (mínimo de três doações em 12 meses, conforme a Lei Estadual nº 12.147/2005);
• Redução de 50% para estudantes regularmente matriculados que recebam até dois salários mínimos ou estejam desempregados (Lei Estadual nº 12.782/2007).

Os pedidos devem ser feitos dentro do prazo previsto no cronograma oficial.

Etapas do concurso

O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Aferimento de estatura e prova de aptidão física;
3. Avaliação psicológica;
4. Investigação social e comprovação de idoneidade.

A prova objetiva está prevista para 31 de maio de 2026 (data atualizada), com duração de três horas e 50 questões de múltipla escolha:

• 20 questões de Língua Portuguesa;
• 15 de Matemática;
• 15 de Conhecimentos Gerais.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

As provas serão aplicadas nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

Curso de formação

Os candidatos aprovados em todas as etapas participarão do Curso de Formação Técnico-Profissional para Policiais Penais, etapa de caráter eliminatório. O objetivo é capacitar o policial-aluno para o exercício das atribuições do cargo no sistema prisional paulista.

Atribuições do cargo

O Policial Penal atua na custódia e vigilância de pessoas privadas de liberdade, na escolta de presos, na segurança das unidades prisionais e na manutenção da disciplina interna, além de colaborar com ações de ressocialização.

A jornada de trabalho e demais detalhes funcionais constam nos anexos do edital.

Recursos e acompanhamento

Os candidatos poderão interpor recursos em diversas etapas do concurso, inclusive quanto ao gabarito preliminar da prova objetiva. O prazo geral para recurso é de três dias corridos após a publicação do resultado da etapa correspondente.

As publicações oficiais podem ser acompanhadas nos seguintes canais:

• Portal do Diário Oficial do Estado: www.doe.sp.gov.br
• Portal de Concursos Públicos do Estado: www.concursopublico.sp.gov.br
• Site da SAP: www.sap.sp.gov.br
• Site do Instituto AOCP: www.institutoaocp.org.br

Serviço

Concurso: Polícia Penal do Estado de São Paulo
Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária
Vagas: 1.100
Cargo: Policial Penal
Escolaridade: Nível superior em qualquer área
Salário inicial: R$ 4.695,60
Taxa de inscrição: R$ 122,17
Inscrições: 19/02/2026 (10h) a 10/04/2026 (16h)
Prova objetiva: 31/05/2026 (data prevista)
Organizadora: Instituto AOCP

🎯 Dicas para candidatos

• Leia o edital completo antes de efetuar a inscrição.
• Verifique se atende a todos os requisitos, especialmente idade máxima e estatura mínima.
• Organize um cronograma de estudos focando em Português, Matemática e Conhecimentos Gerais.
• Treine para o teste físico com antecedência, respeitando orientação médica.
• Acompanhe diariamente os canais oficiais para não perder prazos de recursos e convocações.

Clique aqui para acessar o edital completo.

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(TodosPodem+ com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo)