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Desenrola MEI amplia programa nacional de renegociação de dívidas; veja quem pode participar

04/07/2026

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Nova modalidade tem foco nos microempreendedores (Ilustração criada com ferramerntas de IA)

Nova modalidade permite renegociar débitos de microempreendedores individuais com descontos de até 70%, parcelas a partir de R$ 25 e prazo de pagamento de até 145 meses; programa já contempla famílias, estudantes, aposentados, empresas e produtores rurais

O Governo Federal ampliou, nesta sexta-feira (3 de julho), o Novo Desenrola Brasil com o lançamento do Desenrola MEI, modalidade destinada aos microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A iniciativa oferece descontos que podem chegar a 70%, parcelas mínimas de R$ 25 e prazos de pagamento de até 145 meses, beneficiando cerca de 3 milhões de MEIs inadimplentes.

O Desenrola MEI integra um conjunto de modalidades lançadas ao longo deste ano para ampliar a renegociação de dívidas de diferentes públicos. O programa já atende famílias de baixa renda, estudantes com financiamento do Fies, aposentados e pensionistas, servidores públicos, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. O objetivo é reduzir a inadimplência, facilitar a reorganização financeira da população, estimular a retomada da atividade econômica e ampliar o acesso ao crédito.

Como funciona o Desenrola MEI

Podem aderir ao programa os microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

As condições incluem:

descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais;
parcelas mínimas de R$ 25;
parcelamento em até 145 meses;
condições especiais para dívidas do DAS de menor valor;
possibilidade de regularizar CNPJs suspensos ou inaptos por pendências fiscais.

Segundo o governo, a medida busca oferecer uma oportunidade para que milhares de pequenos empreendedores regularizem sua situação fiscal e recuperem o acesso ao crédito e a novos investimentos.

Como funciona o desconto

O abatimento de até 70% não é aplicado automaticamente sobre todo o valor devido.

Na prática, o desconto incide principalmente sobre:

juros;
multas;
encargos legais.

O valor principal da dívida continua sendo considerado na negociação. Assim, quanto maior o acúmulo de encargos, maior tende a ser o desconto final.

Para dívidas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de até cinco salários mínimos e inscritas há mais de um ano, existe uma regra simplificada:

desconto de 50%;
parcelamento em até 60 meses.

Parcelas menores dão mais fôlego ao empreendedor

De acordo com o governo federal, a parcela mínima de R$ 25 foi definida para permitir que pequenos empreendedores consigam reorganizar suas finanças sem comprometer excessivamente o caixa do negócio.

Outro diferencial é o longo prazo de pagamento, que pode chegar a mais de 12 anos.

Entretanto, quem aderir deverá manter o acordo em dia. Caso ocorra atraso de três parcelas — consecutivas ou alternadas — o parcelamento poderá ser cancelado e a cobrança integral da dívida será retomada.

Quais dívidas podem ser renegociadas

A modalidade contempla débitos:

inscritos na Dívida Ativa da União;
de até R$ 20 mil, conforme as regras gerais;
vinculados ao CNPJ do MEI;
inclusive situações em que o CNPJ esteja suspenso ou inapto por pendências fiscais.

O período de adesão vai de 6 de julho a 30 de setembro de 2026.

Como aderir

A negociação será feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Passo a passo

Acesse o Portal Regularize;
faça login utilizando a conta Gov.br;
clique em “Negociar Dívida”;
selecione “Adesão à Transação”;
consulte os débitos disponíveis;
escolha a proposta desejada;
confira os valores e condições;
conclua a adesão e acompanhe o acordo pelo próprio sistema.

Novo Desenrola Brasil reúne diversas modalidades

Além do Desenrola MEI, o programa nacional passou a reunir diferentes modalidades voltadas a públicos específicos. A proposta é ampliar as possibilidades de renegociação conforme o perfil do cidadão.

– Desenrola Famílias

Voltado para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Entre os benefícios estão:

descontos entre 30% e 90%;
juros limitados a 1,99% ao mês;
parcelamento em até 48 vezes;
primeira parcela em até 35 dias;
retirada automática da negativação para débitos de até R$ 100;
possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS para quitar dívidas.

– Desenrola Fies

Destinado aos estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil em atraso.

A modalidade prevê:

descontos que chegam a 99%;
renegociação de contratos antigos;
regularização da situação financeira de mais de um milhão de estudantes.

A expectativa é reduzir a inadimplência e facilitar o retorno desses beneficiários ao mercado de crédito.

– Crédito consignado para aposentados e servidores

O governo também promoveu mudanças nas regras do crédito consignado.

Entre as novidades estão:

conversão do cartão consignado em empréstimo com juros menores;
ampliação dos prazos de pagamento;
possibilidade de até três meses de carência;
melhorias no sistema de biometria para contratação.

– Desenrola Empresas

Antes mesmo do lançamento do Desenrola MEI, o programa já previa condições especiais para micro e pequenas empresas.

Os benefícios incluem:

descontos de até 70%;
parcelas reduzidas;
renegociação para facilitar o acesso ao crédito e estimular a recuperação dos negócios.

– Desenrola Rural

A modalidade atende agricultores familiares.

Entre as vantagens estão:

condições especiais para renegociação;
possibilidade de utilização do FGTS para abatimento;
incentivo à retomada da produção agrícola e ao acesso a novos financiamentos.

Por que o governo criou novas modalidades?

A ampliação do Desenrola Brasil busca atacar diferentes formas de endividamento existentes no país. Enquanto algumas modalidades atendem consumidores com dívidas bancárias, outras contemplam estudantes, empreendedores e produtores rurais que precisam regularizar sua situação para voltar a investir, produzir e acessar linhas de crédito.

Segundo o governo federal, o programa pretende beneficiar milhões de brasileiros, reduzir os índices de inadimplência e estimular a atividade econômica por meio da reorganização financeira das famílias e dos pequenos negócios.