Para começar nossa conversa, um assunto espinhoso: a lei que põe fim ao uso da linguagem neutra em documentos oficiais
- João Alvarenga
Olá, amigos! Sejam todos bem-vindos a este espaço. Mensalmente, nos encontraremos, aqui, para discutirmos assuntos que nem sempre ganham tanta relevância na mídia tradicional ou, às vezes, tornam-se notícia, mas sem a devida a análise da questão. Mais do que polemizar, a ideia é proporcionar reflexões sobre temas sensíveis que envolvem educação, cultura e comportamento, ou até mesmo algumas reminiscências, como forma de traçar um paralelo entre o agora e o ontem.
E, para começar nossa conversa, escolhi um assunto espinhoso: a Lei 15.263/2025, sancionada recentemente, pelo presidente Lula, que põe fim a uma polêmica: o uso da linguagem neutra em documentos oficiais. Afinal, pode ou não pode? Tal dúvida tem sentido, já que, no ano passado, a Justiça havia suspendido uma lei municipal que proibia o uso de pronomes neutros em Sorocaba.
Tal decisão havia partido do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se amparou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado não pode tolher o uso de tal linguagem até mesmo em material didático. Mas, agora, é lei: tal uso está proibido.
No entanto, antes dessa lei, os editais de concursos públicos, vestibulares/Enem sempre enfatizaram: “Uso da norma culta”. Inclusive, o MEC/Inep tem anulado redações de candidatos que fazem uso do pronome neutro em seus textos. Situações formais, como: prefeituras, câmaras, cartórios, delegacias, fóruns e tribunais rezam na mesma cartilha.
No fundo, essa demanda começou quando alguns ativistas passaram a defender o uso dessa variação linguística sob a alegação de que tais expressões funcionariam como uma forma inclusão social de determinados grupos minoritários da sociedade. No entanto, nem todos entendem bem, de fato, a “linguagem neutra”.
Explico: a proposta tem como alvo pessoas que não se sentem representadas pelos gêneros masculino e feminino. Nesse caso, substituem as vogais ‘a’/’o’, em finais de palavras, pela vogal ‘e’. Assim, ao invés dizermos: “alunos”, fala-se “alunes”. Ou então, no lugar de “todos” e “todas”, emprega-se a forma “todes”.
Aprofundando esse assunto, no passado, embalado pela rusga jurídica entre o Município de Sorocaba e o TJ/SP (citado no 3º parágrafo), escrevi um artigo, sob o título “Justice confuse”, no qual mostrava que a expressão, embora enganasse, não era latim nem de longe, mas apenas um mero empréstimo da chamada “linguagem neutra”.
Inclusive, chamei a atenção para o fato de que tal expressão não passava de um mero exercício de retórica extraída da flexibilidade de nosso idioma. Aliás, essa peculiaridade da nossa língua abre brechas para o emprego de várias construções que, embora comuniquem, não encontram respaldos na norma culta. Aliás, a MPB e a poesia estão repletas de exemplos dessa natureza.
Brincadeiras à parte, o tema merece reflexão, para que a sociedade possa entender esse assunto que tem suscitado discussões acaloradas nas redes sociais. A nova lei respalda-se no fato de que esse o assunto é menos gramatical e mais ideológico. Ou seja, tornou-se objeto de embate cultural! Mas, o que está em jogo, segundo a Lei, é a preservação do próprio idioma. Afinal, nossa língua tem sofrido inúmeros ataques, principalmente de línguas estrangeiras.
No fundo, temos um embate entre “puristas” e “reformistas”. No campo dos conservadores, temos os gramaticistas que postulam: o uso de pronomes neutros não só ferem a norma culta, como mais excluem do que incluem, por empregar uma linguagem restrita, sendo que nosso idioma é abrangente. Além de criar uma confusão gramatical, transformando o idioma numa “Torre de Babel”.
O especialista Evanildo Bechara, autor da “Moderna Gramática Portuguesa”, explica que a Língua Portuguesa, cuja matriz é o latim, é “uma língua masculinizante, pluralizante e nomenclatural”. Traduzindo: tudo vai para o plural masculino. E mais: tudo tem nome e sobrenome. Outros idiomas neolatinos: italiano, espanhol e francês também. Mas, cada qual com suas singularidades.
Quanto ao português, naturalmente adotamos o masculino, quando nos referimos a algo genérico ou plural. Observem: “As fotos e os relatórios foram encaminhados”. Nesse, caso, prevalece o plural masculino, embora a frase tenha dois gêneros: a foto (feminino) / o relatório (masculino). Parece que isso não ocorre no inglês. Segundo os especialistas, tal língua, por ser considerada neutra, quase não possui marcadores de gênero.
Observem: “Boa noite a todes”. Em tal frase, temos emprego do pronome neutro. Mas, pela regra, o correto é: “Boa noite a todos”. Nesse caso, o pronome indefinido “todos”, para os especialistas, já inclui tanto homens quanto mulheres. Mas, por quê? A própria NGB (Nomenclatura Gramatical Brasileira) já nos revela: indefine se é homem ou mulher, mas generaliza. Como diz o comentarista esportivo, Arnaldo Cesar Coelho: “A regra é clara!”
Mas, de onde surgiu a ideia do pronome neutro? Especula-se que a língua inglesa, de origem anglo-saxônica, tenha servido de inspiração para o surgimento dessa proposta. Porém, os ativistas frisam que não se trata apenas de uma questão de estética, mas de inclusão, para promover a diversidade. No entanto, é possível empregar termos neutros sem ferir as regras? Sim, nossa a língua não é estanque! Basta trocar a palavra “alunos” por “estudantes” /”‘diretor” por “diretoria”. Vejam: “A diretoria está em reunião”. É neutríssimo e tanto pode se referir ao masculino quanto ao feminino. Ou aos dois ao mesmo tempo. Vejam: “Eles foram ao shopping”. Aqui, observam os professores de gramática, o temo “eles” já inclui os gêneros masculino e feminino.
Temos ainda as seguintes classificações: comum de dois gêneros. Ou seja, uma única forma para o masculino e feminino. Observem: “o gerente” / “a gerente”. Ou ainda, o sobrecomum, que também é uma única forma para masculino e feminino: “a criança” / “a vítima”. Aqui, só contexto define o gênero.
Todavia, é interessante observar que a legislação proíbe tal uso exclusivamente em documentos oficiais ou contextos formais de comunicação. Ou seja, não impede ninguém de usar “linguagem neutra” em situações informais de comunicação. Inclusive, nas redes sociais.
Por fim, espero ter sido mais neutro do que polêmico, já que o assunto é um divisor de águas.
- João Alvarenga é consultor do idioma
