Medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas (FOTO: Marcello Casal Jr. / Divulgação)
Projeto enviado pelo governo paulista à Alesp prevê alívio no bolso de milhões de trabalhadores que dependem da moto para gerar renda
Paulistas que utilizam motocicletas como principal meio de transporte — e, em muitos casos, como instrumento de trabalho — podem ser isentados do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já em 2026. O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em regime de urgência, um projeto de lei que concede isenção total do imposto para motos, motonetas e ciclomotores de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas.
SAIBA MAIS
* Agora está valendo em todo o Brasil: veículos com mais de 20 anos não pagam IPVA
O que muda com a nova proposta
A isenção está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, desde que aprovada pelos deputados estaduais. A medida vale apenas para veículos em situação regular de registro e licenciamento e altera a Lei nº 13.296/2008, que atualmente regulamenta o IPVA no Estado de São Paulo.
Segundo o governo, a proposta foi elaborada com base em projeções fiscais atualizadas, na Tabela Fipe prevista para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A expectativa é de impacto positivo especialmente para motociclistas que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho — como entregadores e prestadores de serviço.
Alívio para quem depende de moto
O Estado de São Paulo concentra milhões de motocicletas em circulação, muitas delas utilizadas como principal meio de locomoção. Para uma parcela significativa da população, a moto representa não apenas agilidade no deslocamento, mas também a base da renda familiar.
“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas ao defender a proposta.
O projeto também leva em conta o papel social e econômico das motocicletas no Estado, destacando seu impacto no mercado de entregas, no acesso a serviços e na mobilidade cotidiana.
Economia estimada com a isenção
Valores médios do IPVA em SP × modelos mais comuns até 150 cc
(Estimativas baseadas em alíquota de 2% e valores de mercado típicos da Tabela Fipe 2025/2026)
| Modelo (até 150 cc) | Preço médio em SP (R$) | IPVA aproximado (2%) | Economia anual estimada |
|---|---|---|---|
| Honda CG 160 | 14.000 | 280 | R$ 280 |
| Honda Biz 125 | 13.000 | 260 | R$ 260 |
| Honda Pop 110i | 9.500 | 190 | R$ 190 |
| Yamaha Factor 150 | 15.000 | 300 | R$ 300 |
| Yamaha Crosser 150 | 18.000 | 360 | R$ 360 |
Observações importantes:
– Os valores são aproximados e variam conforme ano/modelo e estado de conservação.
– Entregadores e prestadores de serviço que usam a moto diariamente tendem a sentir impacto direto no custo anual de manutenção.
– A nova isenção nacional para veículos com mais de 20 anos não se aplica à maioria das motos populares atuais, pois quase toda a frota abaixo de 150 cc tem menos de 20 anos de fabricação.
– Assim, a proposta paulista complementa a regra nacional, beneficiando um público totalmente diferente.
Como verificar e garantir sua isenção
Serve para os dois casos: (1) motos até 150 cc em SP (se aprovado), e (2) veículos com mais de 20 anos em todo o Brasil
1. Para motos de até 150 cc – Isenção estadual paulista (proposta)
(Somente após aprovação pela Alesp e sanção)
Passo 1 — Verifique se sua moto se enquadra
– Cilindrada: até 150 cc
– Proprietário: pessoa física
– Situação: sem débitos, licenciada e com registro atualizado
Passo 2 — Acompanhe a publicação da lei
– Acesse: Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP)
– Após a aprovação, a SEFAZ-SP deve publicar orientações específicas.
Passo 3 — Consulte sua guia de IPVA 2026
– Se a isenção estiver valendo, o valor aparecerá zerado ou não será emitida cobrança.
Passo 4 — Se houver cobrança indevida
– Solicite revisão administrativa diretamente no sistema da SEFAZ-SP ou no Poupatempo.
2. Para veículos com mais de 20 anos — Isenção nacional (EC 137/2025)
(Já está em vigor para todo o Brasil)
Passo 1 — Confira o ano de fabricação no CRLV
Se tiver 20 anos completos em 2026, a isenção é automática.
Passo 2 — Consulte as guias no portal da Fazenda do seu estado
– O sistema deve emitir cobrança zerada.
– Alguns estados ainda estão atualizando seus sistemas — verifique periodicamente.
Passo 3 — Caso apareça cobrança indevida
– Registre solicitação de correção administrativa no portal da Fazenda.
– Em último caso, leve a documentação ao Detran ou central de atendimento regional.
Passo 4 — Não esqueça:
– O licenciamento continua obrigatório, mesmo sem IPVA.
– Multas pendentes, DPVAT (quando aplicável) e taxas locais devem estar em dia.
