Contribuintes têm até 22 de dezembro para renegociar débitos com descontos em multas e juros e opções de parcelamento
Contribuintes com débitos em aberto junto à Prefeitura de Sorocaba têm até a próxima segunda-feira, 22 de dezembro, para aderir ao MegaRefis, programa de regularização fiscal que permite quitar ou parcelar dívidas com condições especiais. A iniciativa é voltada a pessoas físicas e jurídicas inscritas na Dívida Ativa do Município.
A adesão pode ser feita de forma online, por meio do site oficial do programa, ou presencialmente no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação (Concilia) e nas Casas do Cidadão Zeladoria, distribuídas em diferentes regiões da cidade.
Descontos e formas de pagamento
O MegaRefis oferece abatimentos significativos em multas e juros, variando conforme a forma de pagamento escolhida. Para quem opta pela quitação à vista, o desconto chega a 100% da multa e 95% dos juros de mora.
Já os parcelamentos contam com as seguintes condições:
- 2 a 3 parcelas: 90% de desconto em multa e juros
- 4 a 12 parcelas: 80% de desconto
- 13 a 24 parcelas: 60% de desconto
- 25 a 36 parcelas: 55% de desconto
- 37 a 48 parcelas: 50% de desconto
- 49 a 60 parcelas: 40% de desconto
- 61 a 240 parcelas: 30% de desconto em multa e juros
Condições especiais para grandes débitos
Uma das novidades deste ano é a ampliação do prazo de parcelamento para empresas com débitos iguais ou superiores a R$ 1 milhão. Nesses casos, é possível parcelar em até 320 vezes, com 20% de redução em multa e juros.
Onde aderir ao MegaRefis
A formalização do acordo pode ser feita:
- Online: pelo site oficial do programa
- Presencialmente: no Concilia Sorocaba ou em qualquer Casa do Cidadão Zeladoria
Concilia Sorocaba
Rua Frei Galvão, 229 – Vila Santana
WhatsApp: (15) 3212-2870
E-mail: concilia@sorocaba.sp.gov.br
Casas do Cidadão Zeladoria
- Paço Municipal – Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – Alto da Boa Vista
- Ipanema – Av. Ipanema, 3.439 – Vila Helena
- Itavuvu – Av. Itavuvu, 3.415 – Parque das Laranjeiras
- Éden – Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 80
- Ipiranga – Rua Estado de Israel, 424 – Jardim Ipiranga
- Brigadeiro Tobias – Av. Bandeirantes, 4.155
- Nogueira Padilha – Av. Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência
- Pátio Cianê Shopping – Av. Afonso Vergueiro, 823 – Piso 3, Bloco B – Centro
Dicas para contribuintes
- Verifique previamente quais débitos estão inscritos na Dívida Ativa
- Compare as opções de parcelamento e avalie o impacto no orçamento
- Em caso de dúvidas, procure atendimento antes do prazo final
- Guarde os comprovantes do acordo e dos pagamentos realizados
O prazo para adesão termina em 22 de dezembro, e após essa data as condições especiais deixam de valer.
