Isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular (FOTO: Agência SP)
Benefício vale para veículos de propriedade de pessoas físicas; as demais obrigações estão mantidas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23 de dezembro) a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.
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O total de motos isentas do pagamento do IPVA em São Paulo pode chegar a 4,3 milhões, cerca de 76,3% de toda a frota emplacada no Estado. Atualmente, a frota total é de 5,7 milhões de motocicletas.
A sanção alterou a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
