Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar
Benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020 Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de […]
Golpe em nome da Justiça: falsos defensores públicos usam WhatsApp para enganar cidadãos
Criminosos se passam pela Defensoria Pública da União e pedem dinheiro para “liberar” valores de processos A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um alerta nacional sobre um golpe que tem feito vítimas em várias regiões do país. Criminosos estão se passando por defensores públicos federais para enganar pessoas que têm — ou já tiveram […]
Isenção para quem ganha R$ 5 mil vale para a declaração do IR 2026?
Resposta é: não. O benefício já está valendo na folha de pagamento, mas os contribuintes precisam prestar contas este ano Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais está em vigor na folha de pagamento desde o dia 1º de […]
Legislação prevê direitos especiais para pessoas com câncer; confira quais são e como ter acesso a eles
Conjunto de leis estabelece prazos para diagnóstico e tratamento, além de assegurar atendimento integral e proteção aos pacientes no SUS O Brasil vem ampliando, desde 2012, a rede de proteção legal às pessoas com câncer, com leis que garantem mais agilidade no diagnóstico e no início do tratamento. Entre os avanços estão a definição do […]
IR 2026: como deduzir gastos com educação, saúde e previdência privada
Veja quais despesas podem reduzir pagamento do imposto de renda e confira as regras válidas para cada tipo de gasto Na declaração do Imposto de Renda, dois campos merecem atenção: são os de gastos com educação e o de gastos com saúde. Lançar todos os comprovantes pode reduzir consideravelmente o valor do imposto a pagar, mas […]
IPVA está atrasado? Veja as opções para regularizar a situação
Entenda como funciona o processo de regularização, os prazos e em quais situações não é necessário pagar multa Os proprietários de veículos que estão em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm várias opções para regularizar a situação, de acordo com o período de atraso no pagamento. Entenda como funciona a […]
Mercado preditivo: governo anuncia bloqueio de 27 sites de apostas em previsões
Regulamento mira nova modalidade de apostas ilegais, em que usuários arriscam dinheiro em previsões sobre entretenimento, temas políticos, culturais ou sociais Plataformas online de predição tiveram o bloqueio determinado nesta sexta-feira (24 de abril) pelo Ministério da Fazenda. Segundo o ministro, Dario Durigan, pelo menos 27 plataformas de mercado preditivo já foram tiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações […]
Nova lei já está valendo: guarda compartilhada de pets passa a ter regras claras no Brasil
Regulamentação define convivência, divisão de despesas e perda de direitos em caso de maus-tratos ou desistência; juiz decide quando não houver acordo 🐾 Quando o amor acaba… e o pet continua sendo da família Quem já passou por uma separação sabe: dividir móveis é difícil, mas decidir com quem fica o cachorro ou o gato […]
Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda
Ampliação será gradual e alcançará 20 dias em 2029 e incluem os casos de adoção e de guarda judicial de criança e adolescente A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias. […]
Escolas terão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher
Governo regulamenta ensino da Lei Maria da Penha na educação básica. Objetivo é prevenir todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e adultas Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, […]