Subsídio é para família com renda de até 3 salários comprar imóvel no mercado (FOTO: Agência SP)
Casa Paulista estima injetar R$ 120 milhões para famílias de menor renda poderem comprar o primeiro imóvel; confira como participar
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) iniciou nesta semana a 9ª etapa de credenciamento de empreendimento no Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário para cadastro ficará disponível no site da secretaria até as 18h do dia 9 de março. A estimativa é injetar cerca de R$ 120 milhões no setor em investimentos para possibilitar que famílias de menor renda comprem o primeiro imóvel.
Para participar, os empreendimentos devem ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até o dia 20 de fevereiro de 2026. Pleitos não atendidos em etapas anteriores deverão ser recadastrados para participação nesta nova fase.
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Critério para empreendimentos
Os empreendimentos serão selecionados por etapa, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela SDUH, considerando, preferencialmente, demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e a data prevista de entrega das unidades. A data de entrega informada no formulário será utilizada como critério de ordenação dos empreendimentos cadastrados e deverá ser cumprida pelas empresas selecionadas.
As Autorizações de Utilização de Recursos emitidas nesta etapa terão validade de seis meses, contados da data de sua emissão.
Caso sejam identificadas informações falsas, imprecisas ou o descumprimento da data informada para entrega do empreendimento, a empresa poderá ser declarada inapta para participação nas próximas etapas do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, além de estar sujeita às penalidades previstas na Resolução nº 17, de 19 de março de 2024, e suas alterações.
Subsídio para famílias
A Carta de Crédito Imobiliário (CCI) é um subsídio do Governo de SP (de R$ 10 a 16 mil) para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos comprarem imóveis no mercado, sem sorteio, permitindo a compra direta com construtoras e utilização do FGTS para reduzir o valor das parcelas.
Como funciona
O Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), é voltado para apoiar famílias de baixa renda na compra do primeiro imóvel. Aqui estão os principais critérios e procedimentos:
🎯 Critérios para famílias
- Renda familiar: até 3 salários mínimos mensais.
- Finalidade: aquisição do primeiro imóvel no mercado.
- Subsídio: entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, concedido pelo Governo de São Paulo.
- Forma de compra: direta com construtoras, sem sorteio.
- Complemento: possibilidade de usar o FGTS para reduzir parcelas.
Como a população deve proceder
- Escolher um empreendimento credenciado junto à Caixa Econômica Federal e habilitado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
- Verificar se o empreendimento está cadastrado na etapa vigente do programa.
- Apresentar documentação exigida (comprovação de renda, dados pessoais e familiares).
- Formalizar a contratação junto à Caixa Econômica Federal, que operacionaliza o financiamento.
- Cumprir requisitos legais e prazos definidos pela SDUH e pela construtora.
Documentação exigida das famílias
Para participar do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, as famílias precisam apresentar uma série de documentos que comprovem renda, identidade e situação familiar. A documentação é analisada pela Caixa Econômica Federal, que operacionaliza o financiamento.
- Identificação pessoal:
- RG ou documento oficial com foto
- CPF
- Comprovação de estado civil:
- Certidão de nascimento (para solteiros)
- Certidão de casamento ou união estável
- Certidão de óbito (para viúvos)
- Comprovação de renda:
- Holerites ou contracheques recentes
- Declaração de imposto de renda (quando aplicável)
- Carteira de trabalho ou contrato de trabalho
- Extratos bancários (em alguns casos)
- Comprovação de residência:
- Conta de água, luz ou outro comprovante atualizado
- Documentos adicionais:
- Carteira de trabalho (para verificar vínculos empregatícios)
- Declaração de não possuir imóvel próprio
- FGTS (extrato para uso como complemento)
⚠️ Fique atento
- Todos os integrantes da família que terão renda considerada no financiamento devem apresentar documentação.
- A Caixa pode solicitar documentos adicionais conforme análise do perfil da família.
- É importante que os documentos estejam atualizados e sem divergências de informação.
Assim, o processo é bastante burocrático, mas garante que o subsídio seja direcionado às famílias que realmente se enquadram nos critérios.
