Cães e gatos poderão ser sepultados em jazigos familiares no estado de São Paulo

Lei estadual autoriza o enterro de animais de estimação junto a seus tutores; regras e custos serão definidos pelas prefeituras

Uma nova lei em vigor no estado de São Paulo passa a permitir que cães e gatos sejam sepultados em jazigos familiares, reconhecendo oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação. A medida vale para todo o território paulista, mas a aplicação prática dependerá das normas estabelecidas por cada município.

A legislação foi sancionada nesta terça-feira (10 de fevereiro) e autoriza o sepultamento de animais domésticos em sepulturas já existentes, desde que pertencentes à família do tutor e respeitadas as regras sanitárias e administrativas locais.

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O que diz a nova lei

A autorização para o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares está prevista no Projeto de Lei nº 56/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025.

O texto legal reconhece a relação afetiva construída ao longo da convivência entre pessoas e seus animais, permitindo que, após a morte, os pets possam ser enterrados no mesmo local destinado à família, se houver autorização do responsável pelo jazigo.

Regras ficam a cargo dos municípios

De acordo com a lei, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras específicas para esse tipo de sepultamento. Entre os pontos que poderão ser regulamentados estão:

• documentação necessária
• condições sanitárias
• limites de tamanho ou espécie
• procedimentos para autorização

As despesas com o sepultamento serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura.

Cemitérios particulares poderão ter normas próprias

Nos cemitérios privados, a legislação permite que os administradores estabeleçam regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitadas as normas legais e sanitárias vigentes.

Por isso, tutores interessados devem procurar previamente a administração do cemitério para verificar se o procedimento é permitido e quais são as exigências.

Lei foi inspirada em caso real

O projeto teve como inspiração uma história ocorrida em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério local acabou sendo autorizado a ser enterrado junto de sua tutora após a morte, o que gerou comoção e ajudou a impulsionar o debate sobre o tema no estado.

Dicas para tutores

• Procure o serviço funerário municipal para saber se já há regulamentação local

• Consulte previamente a administração do cemitério (público ou privado)

• Verifique se o jazigo familiar está regularizado

• Informe-se sobre possíveis exigências sanitárias

• Guarde toda a documentação relacionada à autorização do sepultamento

Serviço

O que você precisa saber

O que muda:
Cães e gatos podem ser sepultados em jazigos familiares no estado de São Paulo

Quem define as regras:
Prefeituras e serviços funerários municipais

Quem paga:
A família proprietária do jazigo ou sepultura

Cemitérios privados:
Podem estabelecer normas próprias

Vigência:
A lei entrou em vigor em 10 de fevereiro de 2026

(TodosPodem+ com informações da Agência SP e da Agência Brasil)