Total de motos isentas de IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões (FOTO: Agência SP)
Mudança pode beneficiar cerca de 80% da frota já a partir de 2026; lei ainda precisa ser sancionada pelo governador
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que pertencentes a pessoas físicas. Se confirmada, a medida poderá beneficiar cerca de 4,3 milhões de veículos, o equivalente a aproximadamente 76% da frota de motos paulista.
A proposta altera a Lei Estadual nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA em São Paulo, e prevê que a isenção passe a valer a partir de 2026, desde que os veículos estejam com registro e licenciamento em situação regular.
Apesar da aprovação pelo Legislativo, a mudança ainda não está em vigor. O projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Como se trata de uma proposta de autoria do Poder Executivo estadual, a expectativa é de confirmação do texto, etapa necessária para que a nova regra produza efeitos legais já no próximo exercício.
- LEIA TAMBÉM
* IPVA 2026: veja como conseguir desconto no Estado de São Paulo
* IPVA 2026: confira a tabela de valores-base e o calendário para veículos de São Paulo
* IPVA 2026: veja datas de pagamento e como obter desconto
* Está chegando a hora do IPVA: saiba quem tem direito a desconto ou isenção
* Agora está valendo em todo o Brasil: veículos com mais de 20 anos não pagam IPVA
Moto como meio de trabalho
Caso sancionada, a isenção deve ter impacto direto no orçamento de milhões de motociclistas, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta de renda, como entregadores, prestadores de serviço e profissionais autônomos.
Atualmente, o Estado de São Paulo possui cerca de 5,7 milhões de motocicletas registradas. Com a nova regra, apenas os modelos acima de 180 cilindradas continuariam sujeitos à cobrança anual do imposto.
O projeto foi elaborado com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe prevista para 2026 e em estudos sobre o papel econômico e social das motocicletas, segundo informações oficiais.
Veículos com mais de 20 anos
Além da proposta específica para motocicletas em São Paulo, outra mudança importante já está valendo em todo o país. A Emenda Constitucional nº 137/2025, promulgada em dezembro, passou a garantir isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação em todos os estados e no Distrito Federal.
A nova regra cria uma imunidade tributária nacional, impedindo a cobrança do imposto sobre automóveis, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de duas décadas de uso, independentemente do estado onde estejam registrados.
Antes da emenda, cada estado adotava critérios próprios, com prazos que variavam entre 10 e 30 anos. A mudança padroniza o entendimento e evita desigualdades regionais.
Obrigações estão mantidas
A isenção para veículos com mais de 20 anos é automática, pois a comprovação da idade consta no próprio Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em regra, o contribuinte não deve receber cobrança de IPVA a partir do exercício seguinte ao aniversário de 20 anos do veículo.
No entanto, a emenda constitucional não elimina outras obrigações legais. O licenciamento anual continua obrigatório, assim como o pagamento de multas pendentes e o cumprimento de eventuais exigências de vistoria e segurança.
Outros descontos
Além das novas regras, seguem válidos outros benefícios relacionados ao IPVA, que variam conforme o estado, como:
– Descontos para pagamento à vista no início do ano;
– Isenção para pessoas com deficiência (PcD), dentro dos critérios legais;
– Isenção ou redução para veículos utilizados em atividades específicas, como táxi, transporte escolar ou entidades filantrópicas;
– Programas estaduais de parcelamento ou renegociação de débitos atrasados.
É importante que o contribuinte consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar quais benefícios estão disponíveis e quais exigem solicitação prévia.
Dicas para proprietários de veículos
– Acompanhe a sanção do projeto aprovado pela Alesp para confirmar se a isenção das motos valerá já em 2026.
– Consulte o site da Secretaria da Fazenda do seu estado antes de pagar o IPVA para verificar possíveis isenções ou descontos.
– Mesmo com IPVA isento, mantenha o licenciamento anual em dia para evitar multas e apreensão do veículo.
– Em caso de cobrança indevida, solicite correção administrativa assim que a guia for disponibilizada.
